Especialistas em Crédito Habitação Com o apoio da UCI União de Créditos Imobiliários
5 Direitos do RGPD no Crédito Habitação
5 Direitos do RGPD no Crédito Habitação

5 Direitos do RGPD no Crédito Habitação

Artigo de Blogue da categoria Crédito Habitação
18 jul 2018

Os seus dados estão protegidos?

No pedido de Crédito Habitação é necessário fornecer uma grande quantidade de informação. Mas de que forma é que esses dados são usados? Por quanto tempo são guardado? Quem pode ter acesso a essas informações? Provavelmente estas eram algumas questões que não colocava antes, tão habitual era a partilha de dados. No entanto com o novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) surge um novo paradigma. A questão deixa de ser “porque não hei-de partilhar os meus dados?”, para passar a ser “porque hei-de fazê-lo?”.

A necessidade do RGPD fica clara quando se toma consciência da quantidade de informação partilhada diariamente, numa era dominada pela tecnologia, em que empresas como a Google e o Facebook conseguem praticamente reproduzir passo a passo a vida dos seus utilizadores. Perante esta realidade, o RGPD propõe mudar a forma como empresas e entidades públicas e privadas recolhem e tratam dados pessoais, garantindo uma maior segurança aos cidadãos.

Aplicando-se a todos aos países da União Europeia, o RGPD tem impacto no tratamento de dados pessoais e nas obrigações que as empresas e organizações passam a ter em relação aos dados que tratam. E são exatamente este tipo de dados que são partilhados quando se procura um Crédito Habitação, portanto, é bom conhecer os seus direitos. Aqui ficam 5 direitos do RGPD no Crédito Habitação.

1. Dar o consentimento para receber e-mails promocionais
Já recebeu e-mails promocionais que não se lembra de ter autorizado? A lógica “quem cala consente” que imperou durante vários anos deu azo a que essa fosse uma prática comum, assumindo-se que tudo estava bem desde que houvesse forma dos utilizadores poderem cancelar a sua subscrição. Até agora se não o fazia, era porque concordava em receber essas comunicações.

Tudo muda agora, porque a questão que se coloca é mais basilar: a pessoa deu o seu consentimento expresso para receber comunicações? E “expresso” aqui é a palavra-chave, porque agora as empresas devem ser capazes de provar que têm a sua autorização para lhe poderem enviar determinado tipo de comunicações. É por isso necessário que as Instituições de Crédito, antes de lhe começarem a enviar campanhas promocionais, lhe peçam o consentimento, perguntando-lhe de forma clara e específica se autoriza que o façam. Consentimento expresso é ter o seu “sim” inequívoco. Significa isto que o silêncio, as opções pré-validadas ou a omissão não deverão, por conseguinte, constituir um consentimento válido.

Por outro lado, para que esse consentimento seja válido, ele deve ser igualmente livre, ou seja, deve poder ser revogado a qualquer momento sem que isso prejudique a sua relação contratual com a Instituição de Crédito.

2. Que os seus dados não sejam usados para outros fins
Imagine que ao solicitar um Crédito Habitação lhe é pedido o e-mail para o envio da proposta e que passado algum tempo começa a receber outras comunicações dessa instituição. Ou se, por colocar o seu telemóvel num formulário de pedido de informação, começa a receber chamadas para promover outros serviços ou produtos. É exatamente este tipo de situações que o RGPD pretende evitar. É um abuso assumir que ao ter o seu email lhe podem enviar as comunicações que quiserem ou que por terem o seu telefone o podem contactar livremente. O consentimento, como referido no ponto anterior, passa a ser informado e específico, ou seja, é dado para a finalidade indicada e portanto os seus dados não devem ser usados para outros fins.

3. Saber que informação guardam sobre si
Depois de tantos anos a interagir com sites e empresas, a certo ponto perde-se completamente a noção da informação que já se disponibilizou. E por isso o RGPD prevê o direito de cada pessoa saber se uma determinada entidade tem os seus dados pessoais e, se se os tem, que dados são esses. Mas não só, está também previsto que os utilizadores possam obter uma cópia gratuita desses dados pessoais e saber porque motivo os seus dados pessoais estavam a ser tratados. Tudo para que haja uma maior transparência no tratamento de dados.

4. Ser esquecido
Após ter solicitado uma proposta de Crédito Habitação pode chegar à conclusão que não quer que a instituição conserve os seus dados e esse é também um direito contemplado no RGPD, o direito ao esquecimento. O titular dos dados pode por isso solicitar ao Encarregado de Protecção de Dados (DPO), uma nova figura introduzida pelo RGPD, que os seus dados pessoais sejam apagados, sem demoras injustificadas. Este direito acaba por se articular com um dos princípios fundamentais do RGPD, o de que se deve obter e manter o mínimo de informação e de dados pessoais pelo mínimo tempo possível.

No caso das Instituições de Crédito, este direito tem, no entanto, de ser conjugado com os deveres das Instituições Financeiras de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, e com as obrigações relacionadas com o controle e a supervisão bancária, que obrigam que a informação seja mantida durante períodos de tempo específicos.

5. Pedir a portabilidade dos dados
Se pretender fazer uma transferência de Crédito Habitação, pedir a portabilidade dos dados pode ser crucial e esse é um direito garantido pelo RGPD. Pode por isso, a partir de agora solicitar à Instituição de Crédito que lhe forneça todos os seus dados pessoais, num formato estruturado e de leitura automática, para que os possa transmitir a outra entidade. A migração de dados torna-se assim mais rápida, o que vai estimular a concorrência e garantir que os seus interesses são salvaguardados.

E se os seus direitos não forem respeitados?
Poderá, em primeiro lugar, recorrer ao Encarregado de Protecção de Dados Pessoais (DPO), que é a pessoa na empresa ou instituição que é responsável pelo tratamento dos dados pessoais, e que procurará responder e esclarecer relativamente às suas questões sobre este tema. Por outro lado, pode sempre contar com o apoio da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a entidade responsável por fiscalizar o cumprimento dos pressupostos do RGPD.

Com o RGPD surge assim um novo paradigma, onde há uma maior preocupação em garantir a segurança dos seus dados, facilitando-se a comunicação e a transparência entre os cidadãos e as empresas com o principal objetivo de aumentar o clima de confiança no mundo digital em que vivemos.

Este artigo foi útil?
Partilhe o artigo!
Junte-se à conversa! 0 Comentários Deixe-nos os seu comentário
Junte-se à conversa! O que pensa sobre este artigo? Deixe-nos o seu comentário
 
 
   
Tratamento de Dados Pessoais Saber mais
Enviar
*Campos obrigatórios Aviso: Os comentários dos utilizadores são publicados após validação do Crédito Habitação.com. O Crédito Habitação.com não publicará comentários que não respeitem os Termos e Condições de Utilização ou que não se enquadrem nos objetivos ou linha editorial do site.
Consulte os Termos e Condições de Utilização
Ver Também
Dicas e Conselhos
Outros artigos do Blogue sobre
Crédito Habitação
Amortizar o Crédito Habitação
Amortizar o Crédito Habitação O Crédito Habitação é uma das responsabilidades com maior impacto nas finanças e na... Leia mais
Custos do Crédito Habitação
Custos do Crédito Habitação Se está a pensar pedir um Crédito Habitação, não se assuste com o valor das... Leia mais
Transferência de Crédito: Vale a pena mudar?
Transferência de Crédito: Vale a pena mudar? Se já tem Crédito Habitação poderá fazer sentido saber se existe vantagem em... Leia mais
Taxa Variável ou Taxa Fixa? Qual a melhor opção?
Taxa Variável ou Taxa Fixa? Qual a melhor opção? Se ainda não se sente suficientemente esclarecido para tomar esta decisão, com este artigo esperamos que... Leia mais
Tudo o que precisa saber sobre o IMI
Tudo o que precisa saber sobre o IMI É muito provável que já tenha ouvido falar sobre IMI. E se já é ou vai tornar-se... Leia mais
Mais sobre Crédito Habitação
Outras Dicas e Conselhos sobre
Crédito Habitação
Comprar a primeira casa
Comprar a primeira casa 8 passos para tornar o sonho de comprar casa uma realidade. Leia mais
Comparar Simulações de Crédito Habitação
Comparar Simulações de Crédito Habitação Como tirar partido da FINE? Leia mais
As 7 chaves do Crédito Habitação
As 7 chaves do Crédito Habitação Tudo o que precisa de saber para aprovar o seu Empréstimo Leia mais
Proteger o Crédito Habitação (Seguros Obrigatórios)
Proteger o Crédito Habitação (Seguros Obrigatórios) Está a pensar Comprar Casa? Conheça os Seguros obrigatórios e como é que eles podem... Leia mais
O Crédito Habitação em 6 passos
O Crédito Habitação em 6 passos A formalização do Crédito Habitação é, sem dúvida, um dos passos... Leia mais
Ver Todos
Faça aqui a sua Simulação de Crédito! Escolha uma opção. Calcule a sua Prestação faça uma SImulação de Crédito ou submeta o seu Pedido de Empréstimo Online.
Com o apoio:
UCI União de Créditos Imobiliários
Fale com um<br/>Especialista Fale com um
Especialista
Colocamos à sua disposição uma equipa de especialistas em Crédito Habitação para analisar o seu caso. Sem qualquer compromisso ou custo inicial. Pedir Contacto
Partilhe comentarios amigo
Tudo sobre Crédito Habitação
Recomende este artigo aos seus amigos
Basta preencher o formulário.
O seu Nome
 
O seu E-mail*
   
O Nome do seu Amigo*
 
O E-mail do seu Amigo*
   
Mensagem
*Campos obrigatórios
Tratamento de Dados Pessoais Saber mais
Fale com um especialista
Fale com um especialista
Consultório
de Crédito Habitação
Tem dúvidas? Envie-nos a sua pergunta que nós respondemos.
A sua pergunta *
 
O seu Nome *
 
O seu E-mail *
   
Está a pensar comprar casa nos próximos 6 meses? *
 
* Campos obrigatórios
Tratamento de Dados Pessoais Saber mais
Consulte os Termos e Condições de Utilização
Fale com um especialista Fale com um Especialista
Com o apoio:
Preencha com os seus dados e um especialista em Crédito Habitação da UCI, União de Créditos Imobiliários, entrará em contacto consigo para analisar o seu caso. Sem qualquer compromisso ou custo inicial
O seu Nome*
 
O seu E-mail*
   
O seu Telefone*
 
Está a pensar comprar casa nos próximos 6 meses?
 
*Campos obrigatórios
Tratamento de Dados Pessoais Saber mais
x
O nosso website utiliza cookies próprias e de terceiros para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Se continuar a navegar no website, entendemos que aceita a utilização dessas cookies. Esperamos que esteja de acordo. Pode obter mais informação sobre esta matéria, através da nossa Política de Utilização de Cookies. Política de Utilização de Cookies.
Tratamento de Dados Pessoais

O www.creditohabitacao.com é propriedade da UCI, SA – Sucursal em Portugal. Para podermos responder à sua solicitação, contactá-lo-emos via telefone ou e-mail e com o nome que nos disponibilize. Estes dados são utilizados pela UCI (Unión de Créditos Inmobiliarios S.A. ESTABELECIMIENTO FINANCIERO DE CRÉDITO (SOCIEDAD UNIPERSONAL) - SUCURSAL EM PORTUGAL) apenas para poder contactá-lo e responder às questões ou pedidos de informação que nos apresente. Não conservaremos nem utilizaremos os seus dados para qualquer outra finalidade e (a menos que estejamos legalmente obrigados a fazê-lo) não os disponibilizaremos a nenhum terceiro.

Se desejar saber mais acerca dos aspetos legais deste procedimento, e em particular sobre como protegemos a sua privacidade, consulte o documento Informação Adicional sobre Proteção de Dados.