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Tudo o que precisa saber sobre o IMI
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Tudo o que precisa saber sobre o IMI

Artigo de Blogue da categoria Crédito Habitação
01 out 2014

É muito provável que já tenha ouvido falar sobre IMI. E se já é ou vai tornar-se proprietário, então ainda é mais provável é que queira saber mais sobre este imposto sobre imóveis. Fique descansado, neste artigo encontra tudo o que precisa saber.

O que é?

O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto municipal que incide sobre o valor patrimonial tributário de todos os imóveis que se encontram em território nacional. O valor patrimonial é determinado por avaliação e está registado na matriz predial do imóvel.

Quando deve pagar o IMI?

Todos os proprietários de imóveis estão sujeitos ao pagamento anual deste imposto. Sendo um imposto único, é necessário pagar IMI por cada imóvel do qual se seja titular. Ao valor patrimonial tributário de todos os prédios do sujeito passivo são aplicáveis as seguintes taxas:

- Prédios rústicos: 0,8%;

- Prédios urbanos: 0,5% a 0,8%;

- Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI: 0,3% a 0,5%.  

O IMI pode ser pago através de um documento único de cobrança, o DUC e as datas de pagamento podem variar consoante o valor a pagar e o número de prestações:

- Inferior a 250€ - pagamento numa prestação (Abril)

- Superior a 250€ e igual ou inferior a 500€ - pagamento em duas prestações (Abril e Novembro)

- Superior a 500€ - pagamento em três prestações (Abril, Julho e Novembro)

Isenção do IMI

A isenção do IMI aplica-se exclusivamente aos prédios urbanos destinados a habitação própria permanente. O proprietário dispõe de 6 meses para poder destinar o imóvel adquirido a habitação própria permanente.

O pedido de isenção de IMI deve ser apresentado na Repartição de Finanças onde o imóvel está localizado, num período máximo de 8 meses após a data de realização da escritura de compra e venda. Só existe lugar a uma isenção deste tipo para um sujeito passivo ou para um mesmo agregado familiar.

Para um valor patrimonial do imóvel até 157.500€ é concedida uma isenção de IMI por um período de 6 anos. Entre 157.500€ e 236.250€ o período de isenção de IMI é de 3 anos. Acima deste valor (236.250€) não há lugar à isenção de IMI.

Reduzir o IMI

Pedir uma reavaliação da casa pode ajudar a conseguir uma redução deste imposto, sobretudo porque o valor dos imóveis tem vindo a decrescer nos últimos anos. No entanto, antes de pedir uma reavaliação do imóvel para efeitos e IMI, procure perceber se isso poderá trazer-lhe vantagens e representar de facto uma redução no valor do imposto. Utilize os simuladores disponíveis para calcular o valor do imposto e peça a reavaliação apenas se esse valor for inferior aquele que consta na caderneta predial do imóvel. Nesse caso convém que a caderneta predial seja a atualizada. 

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