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| 24-
QUE CUSTOS SUPÕE A CONTRATAÇÃO DE
UM MÚTUO E HIPOTECA? |
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Os gastos e comissões
associados ao empréstimo hipotecário são:
- Emolumentos Notariais.
- Emolumentos Registais.
- Honorários de Solicitadoria.
- Despesas de abertura.
- Avaliação/Vistoria.
- Imposto de selo.
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O IMI é o Imposto Municipal sobre Imóveis (que substitui
a anterior Contribuição Autárquica), que incide
sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos
e urbanos situados no território português (valor patrimonial
esse que está devidamente identificado na matriz do prédio
e que serve de base à sua tributação), constituindo
receita do município onde os mesmos se localizam.
O imposto é devido pelo proprietário
do prédio em 31 de Dezembro do ano a que o mesmo respeitar. |
| 26-
O QUE É O IMT? QUEM É O RESPONSÁVEL
PELO SEU PAGAMENTO? |
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O IMT é o Imposto Municipal de Transmissões
onerosas de imóveis (que substitui o imposto
municipal de SISA), imposto que incide sobre as transmissões,
a título oneroso, do direito de propriedade sobre
imóveis (podendo este direito transmitir-se sobre diversas
formas: venda, partilha, procuração irrevogável,
...).
Imposto esse que tem aplicação diferenciada conforme
o valor do imóvel, podendo estar o responsável isento
do
seu pagamento ou pagar uma taxa de até 15%.
O IMT é devido pelas pessoas, singulares ou colectivas,
para quem se transmitam os bens imóveis, cuja obrigação se constitui
no momento em que ocorre a transmissão. |
| 27- O QUE
É A MAIS VALIA? QUEM DEVE FAZER FACE A ESSA DESPESA?
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Constituem mais valias os ganhos
apurados pelos contribuintes decorrentes da alienação
de bens, nomeadamente venda de imóveis. Pago pelo vendedor
em sede de IRS (pessoas singulares) ou de IRC (pessoas colectivas) |
| 28- SERÃO
PAGOS VALORES A TÍTULO DE IMPOSTOS AO CARTÓRIO?
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Aquando da assinatura da escritura de compra e venda, existe a cobrança
de vários impostos pelo cartório:
- Imposto de Selo - sobre o valor declarado
de compra e venda (0,8%), sobre a escritura (25€)
- IVA a 20% - sobre os honorários
cobrados pelo próprio cartório
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