Com a cópia da certidão do Registo Predial pode também comprovar os encargos registados sobre o imóvel (hipotecas, penhoras, usufrutos). Se vai solicitar financiamento para a compra de imóvel, a instituição financeira encarregar-se-á de verificar esta situação registral do imóvel e proceder ao cancelamento registral dos ónus e encargos, - tome em atenção que o custo de cancelamento desses encargos será da responsabilidade do vendedor (caso não haja acordo em contrário).

Assegure-se que a casa não está arrendada e que o IMI se encontra liquidado, bem como as despesas de condomínio.

Os gastos decorrentes da compra e venda são da responsabilidade do comprador.

Solicite ao construtor/promotor informação sobre as características da construção, cópia das plantas, etc.

Comprove que existe licença de construção, licença de habitabilidade e Ficha Técnica de Habitação.

O construtor/promotor deve garantir as quantias entregues a título de sinal durante a fase de construção, por meio da assinatura de um contrato promessa de compra e venda com reconhecimento das assinaturas.

São da responsabilidade do construtor/promotor os custos da escritura de propriedade horizontal e a sua inscrição no registo predial.

Imposto Municipal de Transmissões Onerosas (IMT): aplica-se sobre o valor de compra declarado na escritura de compra e venda. A taxa aplicável depende do valor declarado, podendo ir desde a isenção do imposto até 15%. A Tabela do IMT é distinta para aquisições de imóveis sitos no continente ou nas regiões autónomas.

Notário: os emolumentos pela intervenção do notário na realização da escritura pública de compra e venda dependem do valor declarado de Compra e Venda, da extensão da escritura, do número de cópias pedidas, do número de bens, entre outros factores. Os emolumentos notariais encontram-se fixados por lei.

Registo: O pagamento da inscrição de registo, do registo provisório de aquisição (caso haja), a conversão do mesmo e o cancelamento das hipotecas do vendedor (esta última da responsabilidade do vendedor) têm emolumentos fixados por lei.

Mais-valias: Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem, nomeadamente, da alienação onerosa de direitos reais sobre imóveis.

Imposto de selo sobre a compra e venda:Imposto que incide sobre o valor declarado da compra e venda. O montante a pagar é 0,8% sobre o valor da venda. É liquidado após a assinatura do contrato pelos outorgantes e o dever de pagamento cabe ao Notário ou o Conservador do Registo Predial ou outras entidades que intervenham em actos e contratos.