Compra e Venda de Casa
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Com a assinatura do contrato de compra e venda, o comprador adquire a propriedade de um
imóvel mediante o pagamento de um preço. Este contrato formaliza-se através de escritura
pública ou de documento particular autenticado (a partir de 1 de Janeiro de 2009) perante
um notário e inscreve-se no registo predial.
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| CASA USADA |
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Para comprovar a titularidade do imóvel, solicite ao vendedor uma cópia da escritura de
aquisição e uma cópia da certidão do Registo Predial.
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Com a cópia da certidão do Registo Predial pode também comprovar
os encargos registados sobre o imóvel (hipotecas, penhoras, usufrutos). Se vai solicitar
financiamento para a compra de imóvel, a instituição financeira encarregar-se-á de
verificar esta situação registral do imóvel e proceder ao cancelamento registral dos ónus
e encargos, - tome em atenção que o custo de cancelamento desses encargos será da
responsabilidade do vendedor (caso não haja acordo em contrário).
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Assegure-se que a casa não está arrendada e que o IMI se encontra
liquidado, bem como as despesas de condomínio.
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Os gastos decorrentes da compra e venda são da responsabilidade do comprador.
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| CASA NOVA |
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Solicite ao construtor/promotor informação sobre as características da construção, cópia das plantas, etc.
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Comprove que existe licença de construção, licença de habitabilidade e Ficha Técnica de Habitação.
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O construtor/promotor deve garantir as quantias entregues a título de sinal durante a fase de
construção, por meio da assinatura de um contrato promessa de compra e venda com reconhecimento das assinaturas.
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São da responsabilidade do construtor/promotor os custos da escritura de propriedade horizontal e a sua inscrição no registo predial.
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| Custos da compra e venda da casa nova ou usada |
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Imposto Municipal de Transmissões Onerosas (IMT):
aplica-se sobre o valor de compra declarado na escritura de compra e venda. A taxa aplicável
depende do valor declarado, podendo ir desde a isenção do imposto até 8%. A Tabela do IMT é distinta
para aquisições de imóveis sitos no continente ou nas regiões autónomas.
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Outros Custos comuns na compra e venda
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- Notário:
os emolumentos pela intervenção do notário na realização da escritura pública de compra
e venda dependem do valor declarado de Compra e Venda, da especificidade dos actos, do
número de cópias pedidas, do número de bens, entre outros factores. Os emolumentos
notariais são livremente estabelecidos por cada notário.
- Registo:
O pagamento da inscrição de registo, do registo provisório de aquisição (caso haja)
e o cancelamento, a conversão do mesmo e o cancelamento das hipotecas do vendedor
(esta última da responsabilidade do vendedor) têm emolumentos fixados por lei.
- Mais-valias: Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo
considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais,
resultem, nomeadamente, da alienação onerosa de direitos reais sobre imóveis.
- Imposto de selo sobre a compra e venda:Imposto que incide sobre
o valor declarado da compra e venda. O montante a pagar é 0,8% sobre o valor da venda.
É liquidado antes da assinatura do contrato pelo comprador, e cabe ao notário ou conservador
do Registo Predial ( caso seja assinado no Procedimento Casa Pronta) conferir que está pago,
arquivando junto da escritura ou Título, o documento comprovativo da liquidação.
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